[ publicado na Revista Cavalo e Cia.com e no Agrojornal de Manhuaçu - MG]
DECRETO-LEI 6514 CAUSA PÂNICO ENTRE OS PRODUTORES RURAIS...
Marinus Adrianus Sleutjes(1)
Caros leiteiros desta coluna pasmem pelo o que está acontecendo, e reflitam no que foi dito pelo deputado Maocir Micheletto-PMDB-Pr na reunião da Comissão de Agricultura da Câmara Federal em Brasília: A população dos produtores rurais do Brasil inteiro, está vivendo em pânico com a vigência do Decreto-Lei 6.514 datado de 22 de julho de 2008 e publicado no diário dia 23 /07. Espero que o Ministro Minc tenha sensibilidade para revogar este decreto diabólico.
É diabólico porque obriga o produtor em 15 meses a registrar e plantar os 20% a 80 % de sua propriedade de Mata Nativa, destruindo sua plantação de café o qual está cobrindo o morro, e outra culturas que estejam produzindo alimentos e divisas, que sustentam milhares de famílias do campo.
É uma invasão no bolso dos produtores porque muitos não podem agora dispensar R$3.000,00/hectare para replantar a mata com essências nativas, sendo que, na grande maioria, não foram eles que derrubaram a Mata Atlântica. As matas desapareceram há mais de 200 anos quando os cafezais foram implantados no Rio de Janeiro e nesta região e o descuido da administração pública que nos levou a esta situação caótica.
Nossos antepassados contribuíram para esta situação em que a natureza não suporta mais as queimadas nem a destruição das matas e florestas. Hoje em dia, na seca, as queimadas destroiem as poucas reservas de mata no entorna das nascentes, incêndio criminoso que se avista ao longo da BR267, km + km
Quem deve pagar o pato? O produtor neste momento se depara com a alta dos preços dos insumos, preços baixos para o café, leite e outros produtos e estão descapitalizados. É um absurdo ter que investir o dinheiro que não tem, só pelos belos olhos dos europeus e americanos. Onde está a lei ambiental deles para impingir castigo igual aos seus produtores rurais? Lá a subvenção governamental chega a distribuir 2.000 dólares por vaca/ano, para que o produtor continue na sua atividade rural. Nos EUA pagam ao produtor para manter as nascentes vigorosas e fazem chegar água pura nas torneiras do povo da cidade.
O decreto 6.514 pegou pesado enquanto as pequenas propriedades rurais vão ter que refazer as matas ciliares ao longo dos cursos de água e assim acabar com as áreas mais produtivas de suas terras e levar ao desespero o pequeno produtor pela sua sobrevivência. E tudo em 15 meses de prazo. Antes era 3 meses. È resultado alcançado pelo Sr. Ministro da Agricultura e pela CNA , mas ainda é totalmente inexeqüível.
É diabólico enquanto grandes produtores, além dos 20% de reserva nativa, necessitam refazer as matas ciliares que foram drenadas e financiadas pelo Banco do Brasil, sob pleno conhecimento de órgãos públicos e muitas vezes incentivados por estes mesmos órgãos. No Estado do Paraná existem hoje inúmeras várzeas destas, produzindo 200 sacas de milho por hectare.
É diabólico porque para um assunto sério deste, não houve plebiscito algum. Por acaso, os nossos legítimos representantes, Deputados e Senadores vieram ao campo para ouvir os produtores rurais, estes poucos eleitores,(10 a 15%) que ainda vivem no campo e sustentam os alimentos sobre a mesa brasileira e de muitas partes do mundo?.
Pergunta-se aos advogados do Brasil:
- é legal castigar alguém por aquilo que ele não cometeu?
- é legal obrigar alguém a investir o dinheiro que ele não possui?
- é legal obrigar alguém a pedir financiamento para empatar naquilo que vai dar retorno em OXIGÊNIO para todos os brasileiros e habitantes do planeta TERRA, e vai diminuir a área plantada no Brasil?
- é legal diminuir a produção brasileira de alimentos em plena fase mundial de maior procura e escassez de alimentos, com conseqüente alta dos preços, afetando os mais necessitados, as populações mais carentes?
- é legal interferir por decreto na posse legítima de 20 a 80% de cada uma de milhões de propriedades particulares, tendo a responsabilidade sobre a mata e sem usufruir nada em particular a não ser o ar que respiram, mas que o mundo tem direito a respirar igualmente?
Que a Classe Nobre dos Advogados opine junto aos sindicatos locais e ajude a classe de produtores rurais, os quais levaram em 40 anos, o Brasil a ser a potência mundial em produção de alimentos.
Ninguém deseja mais do que eu que se encontrem soluções pacíficas para o problema criado no Brasil.
Escreve o produtor Manasses Fabrício dos Santos num e-mail enviado para Brasília: “Essa lei dos 20 a 80% é um absurdo, e fere o direito de propriedade, onera o produtor que já vive entalado com tantas dificuldades. Por amor de Deus, se essa lei não for mudada, vai ser mais uma burrice que vai destruir o produtor rural” e logicamente a produção de alimentos”.
Os produtores rurais devem se inscrever urgentemente nos seus sindicatos, e procurar soluções conjuntas, imediatas e pelos sindicatos levarem suas reivindicações ao governo, senão será tarde demais.
ALGUMAS SUGESTÕES ENTRE TANTOS PROBLEMAS
Como Eng. Agrônomo, com 46 anos de trabalho por este país maravilhoso, verde e amarelo, livre, que sempre esteve ao lado dos produtores rurais, porque já trabalhou como produtor de alimentos no Paraná e sabe quão sofrido pode ser o trabalho no campo, vem agora como professor do curso de Agronomia da Faculdade Vértice, em Matipó externar suas idéias sobre a situação criada pela lei 6514.
É evidente que todos nós devemos estar em alerta para defender a natureza: as matas, as nascentes ,os campos, a cobertura de húmus sobre o solo, limitar o uso de água, diminuir o lixo dia a dia. Tudo é importante pela vida futura dos nossos netos. Talvez já seja tarde.
- Foi a livre iniciativa que nos levou à produção pujante de alimentos, a agricultura moderna que causou inveja até aos países do Oriente. Baseado nisso, é preciso que se altere a lei para uma comunicação mais branda e que a propriedade privada seja respeitada para que haja paz no campo. - Que a introdução das matas ciliares, não destrua a sobrevivência dos pequenos produtores rurais. Que eles possam plantar nos piquetes próximos dos cursos dágua, essências florestais, Macaúba, Aldrago e Guanandi, onde possa sobreviver a pastagem de seu gado leiteiro(Atividade SILVOPASTORIL.) e possa obter seu sustento dos frutos da Macaúba e do corte programado do Guanandi, 1ª. Madeira de Lei do país, e controlado e licenciado pelas autoridades competentes.
- Que as matas ciliares possam ser reconstituídas com maior prazo e com financiamento pelo governo, a fundo perdido, para todo produtor que comprove que não é o autor do desmatamento próximo aos córregos. Assim estará sendo feita justiça.
- Comprovando-se que o autor da destruição da mata ciliar, é mesmo o atual proprietário das terras, este arcará sim com os custos todos do reflorestamento ciliar num prazo que seja de 1 a 2 anos.
- Fazendas produtivas, que possuem mais de 30 % em Mata Nativa e Matas ciliares, deveriam ser premiadas pelo governo federal por atenderem aos requisitos de produção e sustentabilidade do meio ambiente. Afinal de contas estes produtores são heróis por emprestarem 30 % do seu negócio para o bem dos netos de toda a população do mundo. E os da Amazônia com 80 a 85% de reservas, passam a ser escravos do nariz daqueles que vivem no mundo dito evoluído.
- Que o Reflorestamento Econômico Renovável seja difundido, orientado e apoiado pelos Eng. Agrônomos e Florestais tanto do IBAMA, quanto pelos do IMA, IEF< e especialmente pela EMATER local para que assim haja rendimento financeiro para o produtor e ao mesmo tempo, o Brasil se cubra de florestas pujantes e renovadoras do ar e a sustentabilidade da natureza se torne uma realidade para os nossos filhos e netos.
Que este artigo seja entendido por todos como sendo uma proposta de soluções para o problema do campo de tal modo que, implantando com amor e paz, as medidas propostas, seremos um exemplo para o mundo inteiro de conservação da natureza e da possibilidade de sobrevivência do HOMEM no planeta terra. Que os países desenvolvidos cuidem tanto do meio ambiente quanto os brasileiros, e deixem o topete de lado e venham aprender com o produtor rural brasileiro o que pode salvar o Planeta Terra.
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